Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Michel Temer discute uma Mini Constituinte na FIESP

Promotora pede 17.000 anos de prisão para ex-repressor argentino

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Francisco Fausto manifesta pesar por morte de dona Kyola

Tráfico de Drogas. Minorante inserta no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Qual o papel de um advogado em uma audiência de conciliação?

O CNJ Responde.

Colégio é proibido de divulgar propaganda com informações alteradas do Enem

Apesar de ter ficado em 2º lugar no ranking do município e em 3º no do Triângulo Mineiro de 2011, instituição divulgava que tinha alcançado a 1º colocação

Duplo homicídio ocorrido há 30 anos é incluído no Justiça Plena

Crime teria ocorrido após furto cometido pelas vítimas na casa do amigo de um dos acusados

Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal

Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas

A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso

Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo

CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam inconstitucionais por concederem benefícios fiscais ao setor de siderurgia sem a aprovação das demais unidades da federação

Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.